ASSESSORIA JURÍDICA AMBIENTAL: MUITO ALÉM DE DEFESA DE MULTA

Caroline Weber

Para as empresas que precisam licenciar suas atividades ou o próprio empreendimento, ou seja, aquelas atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, conforme definido em lei, é práxis estarem sendo assessoradas tecnicamente por uma empresa de consultoria especializada, que realiza todos os estudos necessários para a obtenção da respectiva licença ambiental, monitorando o cumprimento e os prazos das condicionantes e, dependendo do caso, até executando-as. Em outras palavras, estas consultorias efetuam, sob o aspecto ambiental, todo o acompanhamento técnico do empreendimento ou atividade que está sendo licenciada.

Obtida a licença (seja a Prévia, de Instalação, de Operação ou qualquer outra), alguns percalços podem ocorrer, por diversos fatores (a empresa deixou de cumprir ou cumpriu parcialmente determinada condicionante; a condicionante é técnica ou economicamente inviável de ser executada e o órgão ambiental não tomou conhecimento; ocorreu algum acidente; perdeu prazo para a renovação da licença; enfim, são inúmeros fatores que podem ocorrer e desencadear na aplicação de penalidades pelo órgão licenciador, de forma legítima ou não[1]) e a empresa acaba por receber multa ou mesmo, na pior hipótese, ter sua atividade embargada. Aí é aquele desespero!

Normalmente nesse momento, se procura o “advogado ambiental” para, num prazo curtíssimo, fazer a defesa da empresa. Curtíssimo, pois, em regra, o prazo é de 15 (quinze) dias corridos do recebimento do auto (seja de multa, ou mesmo de embargo) e, até contratar o advogado, já se passaram 10 (dez) dias, às vezes mais! A consequência, muitas vezes, é a cobrança a maior de honorários, dado ao tempo: que passou a ser urgentíssimo!

Aqui uma primeira reflexão se faz necessária antes de continuar: você empresário, já calculou quanto custa ter uma ação proativa (no sentido de evitar ou resolver um provável problema antes que ele aconteça, planejar para saber como agir) em relação uma ação reativa (no sentido de estar “apagando incêndios”, de agir depois, de esperar o problema acontecer para buscar solução, caso esta ainda seja possível)? Considere as horas que o seu funcionário deixará de realizar sua atividade habitual, para atuar em algo que poderia ter sido evitado com planejamento; considere horas extras (que são comuns nessas situações); considere contratação emergencial; considere o desgaste emocional, as pressões internas e externas, estresse... Se ainda não fez, faça!

Pois bem, voltando ao foco do texto, observamos que muitas empresas acreditam ser essa a única função da advocacia ambiental: de promover a defesa de multas ambientais. Mas, com esse artigo, pretende-se demonstrar como um profissional com essa especialização poderá trazer muito mais benefícios para a empresa do que se pensa!

De maneira bem didática, pode-se dizer que o Direito Ambiental é “o ramo do direito que regula as relações entre os indivíduos, os governos e as empresas com o meio ambiente”[2]. Assim, dada essa dinâmica de relações, o advogado que atua na área ambiental, acaba, necessariamente, por ter um perfil diferenciado dos profissionais das demais áreas do direito, pois, além de ter uma visão sistêmica do todo, sua atuação assim o deverá ser.

Dada esta característica sistêmica do perfil do advogado que atua na área ambiental, seu conhecimento vai muito além de conhecer normas específicas: precisa compreender outras áreas do direito; conhecer as atividades da empresa; entender os processos industriais; saber sobre gestão; correlacionar as normas aplicáveis aos processos, serviços e produtos da empresa; acompanhar os técnicos (engenheiros, biólogos, geólogos, dentre outros); realizar e acompanhar auditorias.

A partir de então, nesta frente de trabalho, o advogado já começa mapear possíveis gargalos que poderão ensejar em alguma possível atuação dos órgãos ambientais, ou mesmo indicar formas mais sustentáveis de atuação da empresa e iniciar um trabalho de planejamento jurídico-ambiental.

Lembra de quanto custa para a sua empresa ter ação proativa?! Pois é, no momento que a empresa faz todo seu planejamento jurídico-ambiental, antevendo problemas e planejando ações caso ocorra, sabendo exatamente como agir, terá uma resposta muito mais rápida, positiva e deixa de “perder dinheiro”! É isso mesmo, tempo é dinheiro! E a variável tempo precisa estar computada sempre! Ter contratada previamente uma empresa especializada, por exemplo, para remoção de óleo, certamente custará mais barato e terá uma resposta mais rápida caso ocorra um vazamento de óleo, do que esperar o vazamento acontecer, para, só então, contratar alguém no mercado, fazer um contrato emergencial (que certamente será mais caro), para então, mitigar ou sanar o problema. O tempo de resposta nesse exemplo é fundamental, pois ter uma ação imediata, além de evitar danos ambientais maiores, é uma forma de atenuar possível aplicação de multa.

Da mesma forma, ter mapeados seus processos, procedimentos e rotinas, pode trazer ganhos ambientais e de ordem financeira! Você sabe o custo das suas rotinas? Você sabe quanto sua empresa pode deixar de perder com mudanças de pequenos hábitos (reutilização de papel, por exemplo), trocando equipamentos com mais eficiência energética ou mesmo consertando outros em vez de substituí-los? 

Ou mesmo implementar um programa de compliance. Não sabe o que é? Não se preocupe! Este tema será abordado num próximo artigo!

Já deu para perceber o papel importante da assessoria jurídica ambiental na gestão da empresa. Mas esta atuação vai mais além! O Direito Ambiental se inter-relaciona, direta e/ou indiretamente, com todas as outras áreas do direito ou mesmo outras ciências! Hoje se fala em meio ambiente do trabalho, tributação ambiental, direito penal ambiental, direito ambiental internacional, é umbilical a relação do meio ambiente com as questões da cidade, urbanismo, imobiliárias! O próprio direito administrativo, na esfera ambiental, possui regras específicas. E é também por isso que a assessoria jurídica ambiental é tão relevante.

Outra atuação importante do advogado especialista na área ambiental, para dar mais segurança jurídica para o empresário, é sua participação nas discutições de condicionantes da licença ambiental, Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e até Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porque tais documentos podem trazer implicações jurídicas, relacionadas, especialmente, com responsabilidades (administrativa, civil e penal).

Acredito que conseguimos apresentar, com exemplos práticos (que não se esgotam por aqui, obviamente) a importância de uma assessoria jurídica ambiental para uma empresa, que vai muito além de defesa de multa! E estamos falando não só para as grandes empresas, mas especialmente para as micros e as pequenas. Ter um bom planejamento jurídico-ambiental e uma postura proativa certamente trará, como foi apresentado, muito mais benefícios, a um custo menor, especialmente nessa época de crise econômica que enfrentamos em nosso país. A hora, sem dúvida alguma, é de (re)pensar as ações estratégicas sustentáveis da sua empresa.

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[1] Essa questão será abordada num próximo artigo!

[2] Paulo de Bessa Antunes.

Estação portátil de tratamento transforma esgoto em água de reuso

Uma estação portátil de tratamento de efluentes sanitários desenvolvida no Brasil e capaz de transformar esgoto em água de reuso recebeu reconhecimento internacional. A iniciativa levou o prêmio especial de sustentabilidade da Bienal Ibero-Americana de Design, que acontece em Madri. O projeto tem apelo estético e procurar ser integrado ao espaço público, chamando atenção para a sustentabilidade.

O sistema de tratamento de esgoto portátil, batizado de MBR90, é capaz de devolver diariamente até 50 mil litros de água de reuso – quantidade suficiente para atender um condomínio com 600 moradores. A tecnologia usa apenas processo orgânico e filtragem (sem adição de compostos químicos) e dispensa monitoramento humano, sendo apenas necessária manutenção a cada 30 dias.

A água devolvida pode servir para limpeza, abastecimento de espelhos d’água, descargas para banheiros, sistemas de ar-condicionado, entre outros. A solução sustentável é facilmente instalável em empresas e condomínios – um equipamento compacto destinado a atender pequenas aglomerações.

Fonte: Ambiente Brasil - 06/02/2013

Instituições financeiras estão comprometidas com o meio ambiente

As instituições financeiras contribuem para o desenvolvimento sustentável do Brasil, já que a maioria leva em consideração o meio ambiente em suas políticas de concessão de crédito e exige que os projetos estejam de acordo com as leis ambientais. Aqui no Brasil, bancos como Unibanco, Santander Brasil, Bradesco, HSBC, BNDES, entre outros, seguem o Protocolo Verde, criado em 1995 e revisto em 2008, com o objetivo de estabelecer políticas e práticas bancárias que promovam qualidade de vida para a população, além de proteção ambiental.

A adesão dos grandes bancos privados do país ao Protocolo Verde também encurrala os empresários que ainda desconsiderarem as práticas ambientais. Quem tiver responsabilidade socioambiental receberá taxas, prazos e outras condições mais favoráveis, segundo um dos pontos do protocolo.

A tendência das instituições financeiras se tornarem responsáveis pelo meio ambiente é mundial. Em 2002, o International Finance Corporation (IFC) - braço financeiro do Banco Mundial – criou os Princípios do Equador, um conjunto de regras socioambientais que visa a incorporação dos valores de responsabilidade social e sustentabilidade às negociações de concessão de crédito para projetos com valor acima de US$ 50 milhões.

As primeiras instituições financeiras que aderiram ao protocolo visavam evitar que os projetos financiados trouxessem prejuízos ao meio ambiente. Mas hoje elas já enxergam a imagem positiva que a medida traz para as organizações.

Aderir a protocolos ambientais vai além do que a legislação espera das instituições financeiras. No Brasil, desde 1981, a Lei 6.938/81 prevê que os bancos são corresponsáveis pelas obras financiadas e podem ser considerados cúmplices, caso o projeto prejudique o meio ambiente. Veja mais a respeito em outro artigo do nosso blog.

Conheça alguns princípios do Protocolo Verde que os bancos consideram para criar suas ações:

- Financiar o desenvolvimento com sustentabilidade, por meio de linhas de crédito e programas que promovam a qualidade de vida da população, o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental.

- Considerar os impactos e custos socioambientais na gestão de ativos (próprios e de terceiros) e nas análises de risco de clientes e de projetos de investimento, tendo por base a Política Nacional de Meio Ambiente.

- Promover o consumo sustentável de recursos naturais, e de materiais deles derivados, nos processos internos.

- Informar, sensibilizar e engajar continuamente as partes interessadas nas políticas e práticas de sustentabilidade da instituição.

- Promover a harmonização de procedimentos, cooperação e integração de esforços entre as organizações signatárias na implementação desses princípios.

Com tudo isso, podemos afirmar que projetos ambientalmente responsáveis terão mais facilidade de obter financiamento dos bancos. A lista de exigências é grande e nós podemos ajudá-lo a se adequar corretamente.

Fonte: http://info.opersan.com.br/blog/bid/170947/?utm_source=linkedin&utm_medium=social&utm_content=d8d8ad69-386a-4e60-ac80-2ba39cbcbd95  - 30/01/13

Falta de legislação adequada barra produção de energia limpa

Muitos países possuem condições climáticas ideais para geração de energia renovável: sol, vento e água corrente em abundância. Mesmo assim, faltam investidores. O motivo: a legislação precária do setor energético.

“O dinheiro atravessa a casa de um pobre, assim como o vento atravessa uma cabana em ruínas”, diz um provérbio vietnamita. Nos 3.200 quilômetros de costa e nas ilhas do Vietnã, o vento é bem forte, o que não significa, porém, ganhos econômicos para a população. Em 2011, o país ficou na 128ª posição entre os 169 avaliados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas, classificado na categoria “nível médio de desenvolvimento”.

Mas a economia do Vietnã vem crescendo e, junto com ela, o consumo de energia, que aumentou quase 15% ao ano entre 1995 e 2007. Por isso, o país quer aumentar a produção de energia eólica. A Agência Alemã de Cooperação Internacional (na sigla em alemão, GIZ) aposta nessa alternativa para o Vietnã.

A primeira usina eólica foi instalada na província de Binh Thuan. Segundo especialistas, o Vietnã possui um grande potencial para produção de energia eólica onshore. Nesse caso, as turbinas são instaladas em terra firme e também na região costeira.

Processos de regulamentação vagarosos – Apesar desse potencial, poucas empresas investem em energia eólica no Vietnã. Muitos criticam a falta de uma legislação sobre energia. Para mudar esse cenário, desde 2012 a GIZ desenvolve no país o projeto Construção de Energias Renováveis, cujo objetivo é orientar os governantes sobre políticas energéticas e a regulamentação do setor.

Segundo Sascha Thielmann, especialista em energia da GIZ, o caminho é longo, pois “uma legislação confiável para a energia renovável é baseada em três passos”. Primeiro, o governo precisa possibilitar que as fontes renováveis sejam conectadas à rede de transmissão já existente. Em seguida, devem ser determinadas as condições para o abastecimento da rede com a energia renovável. E, então, o mais importante: estabelecer a tarifa. Se for muito baixa, não será lucrativa para empresas que desejam investir no setor.

“Mesmo se o país preencher todos os pré-requisitos, não há garantias de que investidores virão”, diz Thielmann. Existem outros problemas, como a falta de transparência de alguns processos licitatórios. Muitas empresas estrangeiras não sabem de quais autorizações precisam e onde consegui-las.

Frequentemente, as companhias necessitam de uma autorização para o uso da terra. Os investidores também precisam negociar a forma de alimentação com a empresa que opera as redes de transmissão e respeitar requisitos de segurança.

Outro impedimento é a corrupção, diz Stefan Gsänger, secretário-geral da Associação Mundial de Energia Eólica (WWEA, na sigla em inglês). Além disso, para que todo o processo valha a pena, as empresas precisam ter lucros. Por isso, mesmo com uma legislação energética eficiente, pode ser que não haja investimentos no setor.

Desenvolvimento sustentável por meio da legislação – Leis para regulamentar a energia renovável são extremamente importantes. “Além de promover a redução de emissões, elas fomentam o desenvolvimento sustentável”, explica Karsten Smid, especialista em clima do Greenpeace. Somente dessa maneira, ocorrerão mudanças ecológicas e sociais permanentes.

No Chile, há a consciência de que uma boa legislação é o primeiro passo para conseguir investidores. Assim como no Vietnã, a GIZ também oferece consultoria ao governo chileno sobre o assunto. “Um ponto importante é a introdução de cotas, que, aos poucos, serão aumentadas”, diz Trude Könemann da GIZ no Chile.

O governo chileno fez isso e, em 2008, estipulou que, a partir de 2010, 5% da produção das empresas do setor de energia deveria vir de fontes renováveis. Além disso, a energia deveria vir de instalações com capacidade menor que 20 megawatts. Até 2015, 10% da energia deverá ser produzida a partir de fontes renováveis.

Como consequência da nova norma, ocorreu um boom no setor nos últimos anos. Atualmente, cerca de 8% da energia produzida no país é limpa. O governo dá concessões para a construção de instalações eólicas em terrenos estatais. E o resultado é surpreendente, considerando que em 2006 não havia uma única usina desse tipo ligada à rede.

A legislação chilena não foi motivada somente por questões ecológicas, mas também pela política econômica. O país precisava importar mais de três quartos da energia que consumia. Devido ao corte argentino na exportação de gás natural, uma crise energética atingiu o Chile em 2006. E a crise motivou a criação e implementação de um plano nacional de segurança energética.

Agora, investidores estrangeiros veem potencial no mercado chileno. É o caso da empresa alemã Juwi, que atua no país desde 2010. A economia crescente e o aumento na demanda de energia, que deverá dobrar nos próximos dez anos, foram os principais motivos que levaram a companhia a investir no país sul-americano.

Fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2013/01/30/91126-falta-de-legislacao-adequada-barra-producao-de-energia-limpa.html - 30 / 01 / 2013

IBAMA regulamenta cadastro para transporte de resíduos perigosos

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, instrução normativa regulamentando o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

O cadastro é previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólido, instituída pela Lei 12.305, e é de inscrição obrigatória para as pessoas jurídicas que exerçam atividades de geração e operação de resíduos perigosos.

A pessoa jurídica – que comercializa ou transporta resíduos perigosos – precisa primeiro se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Deve indicar, também, um responsável técnico e prestar anualmente informações sobre a geração, a coleta, o transporte e o transbordo do lixo tóxico, como pilhas, baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes, entre outros. As inscrições são feitas pelo site do Ibama. (Fonte: Agência Brasil)

STF recebe ADIN's contra artigos do novo Código Florestal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903) com pedidos de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais questiona dispositivos do novoCódigo Florestal brasileiro (Lei 12.651/12) relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental. Nas ações, a PGR pede que seja suspensa a eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão. Também foi pedida a adoção do chamado rito abreviado, o que permite o julgamento das liminares diretamente pelo Plenário do STF em razão da relevância da matéria.

Para acessar notícia completa, acesse:

http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/100305921/supremo-recebe-adis-contra-dispositivos-do-novo-codigo-florestal

Ministério Público vai ao STF contra novo Código Florestal

O Ministério Público encaminhou nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) três ações questionando o novo Código Florestal. As ações, assinadas pela procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, questionam 18 artigos do código, considerados inconstitucionais.

Um dos principais pontos criticados pela Procuradoria é a nova regra para Áreas de Proteção Permanente (APPs) – áreas importantes para a preservação, como margens de rios e topos de morros. O novo Código Florestal diminuiu a área protegida nos leitos dos rios. Para a procuradora, essa decisão fragilizou as APPs.

As mudanças sobre a Reserva Legal – uma porção da propriedade que deve manter a cobertura florestal – também foram questionadas. A nova lei permitiu computar APPs dentro da Reserva Legal, o que para a Procuradoria é irregular, porque APPs e Reserva Legal têm funções diferentes no meio ambiente.

Além disso, as ações questionam o Artigo 59, que define a regularização ambiental de produtores que desmataram. Segundo a Procuradoria, esse artigo cria uma “imunidade à fiscalização” e, consequentemente, anistia quem desmatou.

A Procuradoria pede ao Supremo a suspensão dos artigos questionados até o julgamento final do Código Florestal no STF.

Fonte: REDAÇÃO ÉPOCA - 21:32, 21/01/2013  

Países pobres são destino de 80% do lixo eletrônico de nações ricas

Ônus

Os países em desenvolvimento são o destino de 80% do lixo eletrônico produzido nas nações ricas.

O grande problema é que esses países carecem da infraestrutura, de tecnologias de reciclagem apropriadas e da regulamentação legal para absorver essa vasta quantidade de detritos.

Essa é uma das conclusões de um relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o documento O Impacto Global do Lixo Eletrônico: Lidando com o Desafio, boa parte do lixo eletrônico exportado para as nações em desenvolvimento é enviado ilegalmente, e estes detritos acabam indo parar em plantas de reciclagem informais, predominantemente em países como China, Índia, Gana e Nigéria.

Comércio internacional do lixo eletrônico

De acordo com o estudo, "as nações em desenvolvimento estão tendo de lidar com o ônus de um problema global, sem ter a tecnologia para lidar com isso. Além disso, os países em desenvolvimento estão eles próprios cada vez gerando maiores quantidades de lixo eletrônico".

O estudo afirma que está havendo um aumento rápido na geração de lixo eletrônico doméstico produzido na China, no Leste Europeu e na América Latina.

Um total de 40 bilhões de toneladas de lixo eletrônico é produzido anualmente. Estima-se que 70% dos produtos eletrônicos descartados e exportados todos os anos vá parar na China e que esta proporção estaria aumentando.

Muitas vezes, esse lixo exportado para a China é reexportado para outros países do Sudoeste asiático, como Camboja e Vietnã.

De um modo geral, as exportações de pequeno porte são destinadas a países da África Ocidental. Mas o relatório diz que essa proporção deverá crescer, devido à adoção de leis mais duras por parte dos países do Sudeste Asiático, que costumavam absorver parte desse comércio.

Levar a reciclagem a sério

Entre os principais problemas ligados ao lixo eletrônico, de acordo com o relatório, estão a ausência de regulamentações para assegurar a segurança dos que lidam com esses produtos descartados e a falta de incentivos financeiros para reciclar detritos eletrônicos de forma responsável.

A manipulação desses detritos traz vários riscos à saúde pela presença de materiais tóxicos.

Entre as recomendações feitas no documento da OIT, está a adoção de legislações apropriadas por parte dos países em desenvolvimento, a regularização do setor informal de reciclagem e a organização de trabalhadores que lidam com detritos eletrônicos em cooperativas.

Fonte: http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias

ACABAR COM A FOME DEPENDE DE UM MELHOR USO DA ÁGUA, DIZ ONU

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, afirmou nesta quinta-feira, Dia Mundial da Água, que só com um bom aproveitamento da água será possível vencer a luta do combate à fome. Para alertar a população sobre essa previsão, Ban enviou uma declaração que foi lida no começo da cerimônia do Dia Mundial de Água 2012, realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em Roma.

A água potável vai mesmo acabar; tire suas dúvidas

"Se não aumentarmos nossa capacidade de utilizar a água sabiamente na agricultura, não conseguiremos acabar com a fome e, por consequência, teremos que enfrentar uma série de problemas, incluindo a seca, a fome e a instabilidade política", advertiu Ban.

Ban Ki-moon também fez questão de assegurar que, para produzir alimentos suficientes para uma população em rápido crescimento, a comunidade internacional precisa garantir o uso sustentável "do recurso limitado mais importante" do mundo: a água.

O secretário-geral da ONU ainda advertiu que "a escassez da água está aumentando, enquanto a taxa de crescimento da produção agrícola se desacelerou", dois fatores que afetam diretamente "os camponeses nos países de baixa renda, os mais vulneráveis e menos capazes de se adaptar".

"Garantir a segurança alimentar e hídrica sustentável para todos requer a transferência das tecnologias adequadas, a promoção dos pequenos produtores alimentícios e a conservação dos ecossistemas essenciais", apontou Ban, que cobrou "políticas que promovam o direito à água para todos".

"A água terá um papel-chave na construção do futuro que queremos", concluiu Ban, que indicou que a comunidade internacional precisará reunir dados de segurança hídrica, alimentar e nutricional no contexto de uma economia verde na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, que será realizada em junho, no Rio de Janeiro.

O diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, indicou que para um melhor aproveitamento da água é preciso intensificar a agricultura sustentável, usar a água de forma mais inteligente e também mudar a forma de como comemos, reduzindo o desperdício e promovendo dietas mais saudáveis.

"Para alcançar essas metas temos que investir em pessoas, infraestruturas, educação e conscientização, assim como encontrar incentivos para que os pequenos camponeses adotem boas práticas e fortaleça sua capacidade de produtividade", acrescentou Graziano da Silva.

Segundo a FAO, a cada ano cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são desperdiçadas. Uma redução de 50% dessas perdas poderia resultar em uma economia de aproximadamente 1.350 km cúbicos de água a cada ano.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/ciencia/noticias/0,,OI5679329-EI238,00.html  -  22 de março de 2012

Ações para compatibilizar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental

Agência FAPESP – Um grupo de especialistas mundiais em meio ambiente publicou um documento reunindo um conjunto de recomendações para os líderes governamentais sobre ações necessárias e urgentes para compatibilizar desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental e social do planeta.

Intitulado Desafios ambientais e desenvolvimento: o imperativo para agir, o documento foi elaborado por 20 cientistas laureados com o Blue Planet Prize.

Concedido pela fundação japonesa Asahi Glass Foundation desde 1992 – por ocasião da realização no Rio de Janeiro da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, mais conhecida como ECO-92 –, o prêmio é considerado o “Nobel do Meio Ambiente”, dado que a máxima distinção científica concedida pela Fundação Nobel não premia essa área de pesquisa.

Entre as personalidades laureadas com o prêmio, cujo nome é inspirado na máxima “a Terra é azul”, cunhada pelo cosmonauta russo Yuri Gagarin (1934-1968) após viajar pelo espaço, em 1961, está Gro Harlem Brundtland.

A diplomata presidiu no início da década de 1980, quando era primeira-ministra da Noruega, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pela Organizaç]ao das Nações Unidas (ONU) e coordenou a realização do documento nomeado Nosso futuro comum, publicado em 1987 e mais conhecido como Relatório Brundtland, que popularizou a expressão “desenvolvimento sustentável”.

O prêmio também foi concedido em 2008 a José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), que era secretário do Meio Ambiente do Brasil durante a ECO-92.

Algumas das recomendações dos cientistas no documento são eliminar os subsídios em setores como os de energia, transporte e agricultura, que, na opinião dos autores, criam custos ambientais e sociais, e substituir o Produto Interno Bruto (PIB) como medida de riqueza dos países.

Na avaliação dos autores do artigo, o índice é incapaz de mensurar outros indicadores importantes do desenvolvimento econômico e social de um país, como seu capital social, humano e natural e como esses dados se cruzam. Por isso, poderia ser substituído por outras métricas, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“O PIB só mede transações econômicas, que não é a única medida para se avaliar o progresso de um país. Há países como Cuba, que tem um desempenho econômico muito ruim e PIB e renda per capita baixos, mas cujo sistema educacional e de saúde são excelentes”, disse Goldemberg àAgência FAPESP.

Outras recomendações dos cientistas são conservar e valorizar a biodiversidade e os serviços do ecossistema e criar mercados que possam formar as bases de economias “verdes” e investir na criação e compartilhamento do conhecimento, por meio da pesquisa e desenvolvimento, que, na opinião dos autores, permitirão que os governos e a sociedade, em geral, “possam compreender e caminhar em direção a um futuro sustentável”.

“Em síntese, a mensagem do documento é que não se pode seguir uma trajetória de desenvolvimento cujo único parâmetro seja o crescimento econômico”, avaliou Goldemberg.

“Isso é muito comum no Brasil, por exemplo, onde os economistas dizem que a economia do país deve crescer 5% ao ano, mas se nesse processo a floresta amazônica for destruída, para muitos deles está tudo bem, porque o PIB está aumentando e gerando atividade econômica. Porém, se por um lado é gerado valor econômico, o país perde sua biodiversidade e futuro”, ponderou.

O documento foi apresentado em 20 de fevereiro aos ministros de mais de 80 países que participaram da 12ª Reunião Especial do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente em Nairóbi, no Quênia.

O cientista inglês Bob Watson, que coordenou a redação do documento e o apresentou em Nairóbi, presidiu o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e atualmente é o principal conselheiro científico do Reino Unido para questões ambientais.

Alerta para a RIO+20

De acordo com Goldemberg, um dos objetivos do documento é que a RIO+20, que será realizada no Rio de Janeiro de 20 a 22 de junho, resulte em resoluções concretas como as que emergiram na ECO-92, em que foi aprovada a Convenção do Clima.

“Os preparativos da conferência estão dando a impressão de que ela será mais um evento de natureza retórica, o que será muito ruim. Ainda não há nenhuma proposta de assinatura de uma nova convenção ou de protocolos”, afirmou.

Goldemberg participará em 6 de março da abertura do evento preparativo para a RIO+20“BIOTA-BIOEN-Climate Change Joint Workshop: Science and Policy for a Greener Economy in the context of RIO+20”, que a FAPESP realizará nos dias 6 e 7 de março no Espaço Apas, em São Paulo.

Em sua palestra, na abertura do evento, Goldemberg abordará o papel da biomassa no contexto do desenvolvimento tecnológico e apresentará alguns pontos do documento.

O artigo Environment and development challenges: the imperative to act, de Golbemberg e outros, pode ser lido em qualenergia.it/sites/default/files/articolo-doc/Blue-Planet-Synthesis-Paper-for-UNEP.pdf. 

Agência FAPESP - Por Elton Alisson - 29/02/2012

TIJOLOS FEITOS DE GARRAFAS PET

No Departamento de Engenharia Química, no Centro Tecnológico da UFPA – Universidade federal do Pará, o recém-graduado Neílton da Silva Tapajós, desenvolveu sua tese de graduação em cima de mais uma nova função para as garrafas plásticas: a fabricação de tijolos para a construção civil. O tijolo origina-se da combinação individual do PET com gesso, cimento, resina cristal e caroço moído de açaí. O melhor resultado para o objetivo proposto, foi alcançado na combinação com o cimento. Neste caso especificamente não se trata da utilização do reciclado, mas do produto integralmente.

Embutindo três garrafas, ele montou um monobloco plástico que foi envolvido por uma camada de um centímetro e meio de cimento, dentro de uma forma de madeira. Doze horas depois, o cimento estava curado, revelando um tijolo de paredes lisas, com saliências e reentrâncias nas laterais para encaixe de outros tijolos. O tijolo pré-moldado ficou mais resistente com o monobloco em seu interior. Além disso, ao ocupar o lugar do cimento, as garrafas reduzem substancialmente a quantidade de insumo e os custos na construção civil. Ele se enquadra como bloco de vedação, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, pois consegue suportar a própria carga, deve ser aplicado em paredes. Não pode ser utilizado em pilares e vigas, pois não é considerado estruturalmente seguro. Como os tijolos foram projetados com saliências e reentrâncias para se encaixarem, a montagem da parede dispensaria cimento na liga entre eles. O resultado seria uma parede lisa que também dispensaria emboço e reboco. Uma camada de argamassa leve seria suficiente para deixar a parede em condições de receber a pintura final, racionalizando consideravelmente o custo da obra.

Estudos realizados demonstraram que o monobloco PET não sofre nenhuma dilatação no interior do tijolo mesmo quando este é colocado à prova com maçarico a 75º C, temperatura limite para a despolimerização da resina. Outra afirmação é quanto ao nível de ruído e calor. A literatura afirma que o PET é uma barreira térmica. Logo, a parede construída com esse tipo de tijolo reduziria o calor e tornaria os cômodos da casa mais refrescantes. O sol não conseguiria propagar o calor através da parede.

O mesmo é possível dizer quanto ao som. O Laboratório de Sistemas Construtivos da Universidade Federal de Santa Catarina (Labsisco/UFSC) desenvolveu também um trabalho significativo nesta área.Dentro de um molde de madeira, o painel modular para uma casa pré-fabricada é construído. Primeiro se preenche o fundo com uma camada de concreto, de 2cm de espessura. Em seguida, são colocadas as garrafas plásticas do tipo PET, quem tiveram a parte superior cortada e foram encaixadas umas nas outras. Na lateral, é encaixada uma armadura de ferro que dá resistência ao bloco. Para completar, o painel é preenchido com mais concreto.O professor Fernando Barth, coordenador do Labsisco, explica que construir uma casa com material PET é muito prático, porque, como os blocos já vêm todos prontos, a casa pode ser montada em 48 horas. Além disso, o uso das garrafas plásticas faz com que, a exemplo da experiência anterior, as paredes apresentem um melhor desempenho térmico, maior espessura e rigidez e menor peso. O próximo passo do projeto será a realização de testes de resistência e impacto dos blocos produzidos no laboratório para que a eficiência do produto seja comprovada.

http://balbacch16.blogspot.com/2010/09/tijolos-fabricados-com-garrasfas-pet.html

Uma pequena fábula sobre como empreendedores percebem oportunidades

A história do americano Jim Poss pode ser um exemplo de como nascem as boas ideias. Residente de Boston, ele chamou a atenção de estudiosos de uma universidade situada na sua cidade, nada mais nada menos que a prestigiosa Harvard University. Poss é o fundador da BigBelly Solar, uma empresa que faturou US$ 4 milhões produzindo compactadores de lixo movidos a energia solar. A tecnologia bombou - ele já vendeu seu produto a empresas e cidades de 30 estados americanos e 17 países. Agora Poss está colhendo os frutos de sua inovação e figura entre os empreendedores sociais mais proeminentes dos Estados Unidos. Mais que seu sucesso, porém, o que ele gosta de celebrar é a trajetória percorrida entre a concepção da ideia e a transformação em um produto.

Em um dia de 2003, Poss andava pelas ruas de Boston quando notou um caminhão de lixo bloqueando o tráfego. Espalhando detritos pelo chão e soltando fumaça como um charuto, o veículo não era um exemplo de eficiência e sustentabilidade. Intrigado com o que vira, Poss estudou melhor o problema. Descobriu que os caminhões de lixo consumiam mais de 3,5 bilhões de litros de diesel por ano nos EUA. Pior ainda, só rodavam cinco quilômetros com um galão de combustível, o equivalente a 3,7 litros. Na época, havia um debate entre os municípios sobre a viabilidade de adquirir veículos mais eficientes e traçar rotas de coleta mais inteligentes.

Não era a melhor opção, na visão de Poss. Mais viável e barato que organizar um processo de coleta mais eficiente, por que não reduzir a frequência das viagens? Se as lixeiras comportassem mais lixo, não precisariam ser esvaziadas tão constantemente. Se o lixo não precisasse ser coletado tão frequentemente, os custos e a poluição seriam reduzidos. E, se as lixeiras não transbordassem, não haveria muitos detritos nas ruas.

Ele levou a discussão para um grupo de amigos interessados em causas sociais. O debate engrossou e choveram sugestões. As ideias, somadas à experiência prévia de Poss com tecnologias solares, resultaram na criação da lixeira com compactador, capaz de armazenar cinco vezes mais lixo que as convencionais. Com a invenção, a frequência das coletas caiu, e os custos e as emissões diminuíram cerca de 80%.

Jim Poss usou três práticas comuns a empreendedores de sucesso, afirmam os estudiosos H. James Wilson, Danna Greenberg, and Kate McKone-Sweet. Eles estudaram 1.500 empresas, atrás de padrões para identificar o nascimento de boas ideias. Confira abaixo as descobertas.

Contar com conhecimento próprio e social. Empreendedores criam oportunidades dentro do contexto de quem são, do que sabem e de quem conhecem. Poss começou com um problema percebido por ele em sua vida cotidiana. Ele aplicou seus conhecimentos prévios e conectou as ideias com seus pares. É uma trajetória de inovação consagrada.

Usar cognição ambidestra. O que os pesquisadores querem dizer é que Poss foi capaz de oscilar entre a previsão e a criação no que diz respeito a seus pensamentos e ações. A previsão é baseada na análise usando informações disponíveis, que funciona melhor em condições com baixos níveis de incerteza. Já a criação se refere ao esforço para gerar informações que não existem ou não estão acessíveis. Poss usou a previsão quando analisou as informações financeiras e operacionais sobre o consumo de combustível pelos caminhões. Quando as informações não estavam disponíveis, ele as criou por meio de conversas e protótipos.

Em um esforço consciente, uma dessas maneiras de pensar pode ser usada para informar e ampliar a outra, com abordagens complementares. Ao intercalar previsão e criação, os empreendedores são capazes de criar mais valor do que usando apenas uma das formas de pensar.

Considerar simultaneamente valores sociais, ambientais e econômicos. Essa visão holística é capaz de analisar todo o escopo de impactos que os empreendedores precisam levar em consideração. Poss foi capaz de considerar, simultaneamente, os benefícios para os clientes (redução de custos para os municípios) e o impacto ambiental (menos emissões de poluentes) sem desprezar a busca pelo lucro ou privilegiar um aspecto mais que o outro.

Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios Escrito por Thiago Cid em 20.09.2011

Al Gore publica 'Manifesto para o Capitalismo Sustentável'

16/02/2012  

O ex-vice-presidente dos Estados Unidos e principal celebridade da luta contra as mudanças climáticas, Al Gore, publicou nesta semana um texto intitulado “Manifesto para o Capitalismo Sustentável”, no qual defende um novo modelo econômico para o crescimento mundial.

Escrito em parceria com David Blood, sócio de Gore na empresa de investimentos Generation Investment Management, o documento afirma que estamos enfrentando um período histórico marcado por muitos desafios perigosos, mas também por incríveis oportunidades.

“As ameaças para o planeta são extraordinárias: mudanças climáticas, escassez de água, pobreza, doenças, desigualdade econômica, urbanização, volatilidade dos mercados e outras mais. A iniciativa privada não pode fazer o trabalho dos governos, mas companhias e investidores podem mobilizar boa parte do capital que é preciso para vencermos os obstáculos que estamos enfrentando”, afirma o manifesto.

O documento pede por um capitalismo mais responsável, que abranja padrões ambientais, sociais e de governança. Segundo os autores, empresas que já adotam esse tipo de postura estão lucrando, enquanto as não compartilham essa visão estão fracassando - como a BP e o Lehman Brothers.

O manifesto recomenda cinco ações imediatas para o setor privado:

• Identificar e incorporar ao planejamento estratégico o real valor de recursos que podem variar drasticamente, como a água.

• Melhorar os relatórios e a comunicação, o que permite que empresários e investidores tomem decisões mais sábias na alocação de recursos.

• Eliminar as metas trimestrais de lucros, que impedem o planejamento em longo prazo.

• Alinhar estruturas de compensação com desempenho sustentável de longo prazo.  A maioria das recompensas que as empresas utilizam enfatizam ações de curto prazo e falham ao não premiar iniciativas mais duradouras.

• Incentivar os investidores a reterem as ações das companhias por muitos anos. Se as empresas oferecessem recompensas para os investidores mais fiéis, isso diminuiria a volatilidade dos mercados.

“O capitalismo sustentável criará oportunidades e recompensas, mas também significa que devemos abandonar o modelo do curto prazo. Estamos passando por um momento crucial na economia e no meio ambiente globais, e a necessidade de mudanças nunca foi maior”, conclui o manifesto.

Fonte: Instituto CarbonoBrasil